Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos e Condições Gerais de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site da Lia Lopes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 56.122.638/0001-50.

1. FINALIDADE DO SITE

O site possui caráter institucional e informativo, sendo destinado à apresentação da atuação profissional, áreas de atuação, conteúdos, eventos, projetos, materiais e formas de contato da Lia Lopes Sociedade Individual de Advocacia.

Também poderão ser disponibilizados formulários para contato, qualificação inicial de demandas, relacionamento institucional, comercial e demais funcionalidades relacionadas às atividades desenvolvidas.

O site não constitui plataforma de contratação automática de serviços jurídicos.

2. ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a utilizar o ambiente digital de forma lícita, ética e compatível com as condições aqui previstas.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização do site.

A utilização do site também está sujeita à Política de Privacidade aplicável.

3. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

Determinadas funcionalidades do site poderão exigir o fornecimento de informações pelo usuário, especialmente por meio de formulários de contato ou qualificação.

O usuário se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
2. não utilizar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo;
3. não fornecer informações falsas com a finalidade de induzir terceiros a erro;
4. não utilizar formulários ou canais de contato para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou incompatível com sua finalidade;
5. não inserir códigos maliciosos, arquivos prejudiciais ou quaisquer elementos destinados a comprometer a segurança do site;
6. não tentar acessar áreas, sistemas, bancos de dados ou ambientes restritos de forma não autorizada.

O usuário é responsável pelas informações que fornece por meio do site.

4. FORMULÁRIOS E QUALIFICAÇÃO DE CONTATOS

O site poderá disponibilizar formulários destinados ao contato e à compreensão inicial da demanda apresentada.

Poderão ser solicitadas informações como:

1. nome e sobrenome;
2. WhatsApp;
3. CNPJ;
4. cargo ou função profissional;
5. faturamento anual da empresa;
6. informação sobre existência ou não de débitos;
7. demais informações necessárias à compreensão da solicitação.

Essas informações poderão ser utilizadas para compreender o perfil da empresa, identificar a natureza da demanda e direcionar o atendimento.

O preenchimento de formulário, envio de mensagem, contato por WhatsApp ou qualquer outra forma de interação com o site não representa, por si só, contratação de serviços jurídicos.

Também não representa garantia de atendimento, aceitação de caso, elaboração de proposta ou estabelecimento automático de relação advogado-cliente.

5. CONTEÚDO JURÍDICO E INFORMATIVO

Os textos, artigos, vídeos, materiais, análises, apresentações, notícias, comentários e demais conteúdos disponibilizados no site possuem caráter informativo.

Nenhum conteúdo deve ser interpretado isoladamente como:

1. consulta jurídica individualizada;
2. parecer jurídico;
3. orientação jurídica definitiva;
4. recomendação específica de adoção de determinada medida;
5. promessa ou garantia de resultado;
6. contratação de serviços advocatícios.

Questões jurídicas, tributárias, empresariais ou regulatórias dependem da análise das circunstâncias específicas de cada situação.

A legislação, regulamentação, jurisprudência e entendimentos administrativos podem sofrer alterações ao longo do tempo, razão pela qual conteúdos publicados anteriormente podem deixar de refletir integralmente o cenário vigente.

6. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

Nenhuma informação apresentada no site representa promessa, garantia ou previsão de resultado em processos judiciais, administrativos, negociações, planejamentos, reorganizações, procedimentos tributários ou quaisquer outras medidas jurídicas.

Resultados dependem de fatores específicos de cada caso, incluindo legislação aplicável, documentação disponível, interpretação das autoridades competentes, circunstâncias fáticas e decisões judiciais ou administrativas.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido pela legislação aplicável.

Isso inclui, entre outros:

1. textos;
2. artigos;
3. marcas;
4. logotipos;
5. identidade visual;
6. elementos gráficos;
7. fotografias;
8. vídeos;
9. apresentações;
10. materiais institucionais;
11. estudos;
12. metodologias;
13. documentos;
14. layouts;
15. conteúdos audiovisuais;
16. materiais técnicos ou informativos.

Salvo autorização expressa, não é permitido:

1. reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos para finalidade comercial;
2. alterar, adaptar ou criar materiais derivados;
3. remover marcas, créditos ou identificações de autoria;
4. utilizar marcas, nomes comerciais, identidade visual ou elementos gráficos de forma que possa gerar associação indevida;
5. comercializar, licenciar ou disponibilizar conteúdos protegidos;
6. utilizar materiais do site para apresentação como conteúdo próprio;
7. realizar qualquer exploração econômica não autorizada dos materiais disponíveis.

A referência a conteúdos públicos para fins informativos, acadêmicos ou jornalísticos deverá respeitar a legislação aplicável, a autoria e a indicação adequada da fonte.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário deverá utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas.

É vedado:

1. praticar atos ilícitos;
2. utilizar o site para fraude ou tentativa de fraude;
3. utilizar os formulários para spam ou envio massivo de mensagens;
4. tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
5. explorar falhas ou vulnerabilidades de segurança;
6. introduzir vírus, códigos maliciosos, malware ou qualquer tecnologia prejudicial;
7. realizar ataques, sobrecarga artificial de servidores ou tentativas de interrupção do serviço;
8. realizar coleta automatizada de informações de forma não autorizada;
9. copiar ou extrair dados e conteúdos em violação a direitos de propriedade intelectual;
10. utilizar a identidade, marca ou conteúdo da Lia Lopes Sociedade Individual de Advocacia para induzir terceiros a erro;
11. utilizar o site para qualquer finalidade incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.

9. SEGURANÇA DO SITE

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a preservar a segurança, integridade e disponibilidade do site.

Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou incidentes de segurança.

O usuário também deve adotar boas práticas de segurança durante a navegação e evitar o fornecimento de informações desnecessárias ou o acesso ao site por meio de dispositivos ou redes potencialmente comprometidos.

10. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO

Busca-se manter o site disponível, seguro e funcional.

Entretanto, não é garantida disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou funcionamento contínuo de todas as funcionalidades.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

1. manutenção;
2. atualizações;
3. correções técnicas;
4. falhas de servidores;
5. indisponibilidade de fornecedores;
6. problemas de conexão;
7. incidentes de segurança;
8. caso fortuito ou força maior;
9. fatos alheios ao controle razoável da administração do site.

Sempre que possível, poderão ser adotadas medidas para restabelecimento regular do serviço.

11. RESPONSABILIDADES

As informações disponibilizadas no site são elaboradas com objetivo informativo e busca-se mantê-las corretas e atualizadas.

Contudo, não é possível garantir que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados diante de mudanças legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou administrativas.

O usuário é responsável pela forma como utiliza as informações disponibilizadas.

A Lia Lopes Sociedade Individual de Advocacia não será responsável por danos decorrentes de:

1. uso inadequado do site;
2. utilização das informações em desacordo com sua finalidade;
3. decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral ou informativo;
4. informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
5. indisponibilidade temporária do site;
6. falhas ou interrupções provocadas por terceiros;
7. problemas relacionados ao dispositivo, navegador, conexão ou ambiente tecnológico do usuário;
8. links, páginas ou plataformas administradas por terceiros;
9. eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por determinação legal.

12. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

O usuário é responsável pelo conteúdo que encaminhar por meio de formulários, campos de contato, mensagens ou outros canais disponibilizados no site.

É vedado o envio de conteúdo:

1. ilícito;
2. ofensivo;
3. discriminatório;
4. difamatório;
5. fraudulento;
6. que viole direitos de terceiros;
7. que infrinja direitos autorais ou propriedade intelectual;
8. que contenha arquivos ou códigos maliciosos.

Informações encaminhadas pelo usuário poderão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas ao atendimento, análise da solicitação, relacionamento e demais hipóteses previstas na Política de Privacidade.

13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para redes sociais, páginas, plataformas, sistemas ou serviços administrados por terceiros.

A disponibilização desses links tem finalidade de facilitar o acesso do usuário a conteúdos ou funcionalidades externas.

A Lia Lopes Sociedade Individual de Advocacia não controla as políticas, práticas, conteúdos, disponibilidade ou segurança desses ambientes.

O acesso a páginas externas estará sujeito aos termos, políticas e regras estabelecidos pelos respectivos responsáveis.

14. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá utilizar ferramentas de terceiros para análise de tráfego, mensuração de campanhas, atendimento, relacionamento, gerenciamento de contatos, segurança e funcionamento de determinadas funcionalidades.

Essas ferramentas poderão possuir termos e políticas próprios.

O tratamento de dados pessoais relacionado a essas tecnologias está detalhado na Política de Privacidade.

15. RESTRIÇÃO OU BLOQUEIO DE ACESSO

Poderá ser restringido, suspenso ou bloqueado o acesso de usuários quando houver indícios de:

1. utilização ilícita do site;
2. fraude;
3. tentativa de fraude;
4. violação destes Termos;
5. tentativa de comprometimento da segurança;
6. utilização automatizada abusiva;
7. envio recorrente de spam;
8. violação de propriedade intelectual;
9. prática capaz de prejudicar o funcionamento do site ou terceiros.

As medidas poderão ser adotadas independentemente de aviso prévio quando necessárias à proteção da segurança, integridade ou funcionamento do ambiente digital.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site está disciplinado pela Política de Privacidade.

Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade antes do fornecimento de dados pessoais por meio dos formulários ou demais canais disponibilizados.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados ou atualizados a qualquer momento para refletir:

1. mudanças na legislação ou regulamentação;
2. alterações nas funcionalidades do site;
3. inclusão ou retirada de serviços ou ferramentas;
4. mudanças operacionais;
5. atualizações de segurança;
6. aperfeiçoamentos nas práticas adotadas.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data da última atualização.

18. NULIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

A eventual invalidade de determinada cláusula não implicará nulidade integral destes Termos.

19. TOLERÂNCIA

A eventual ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não deverá ser interpretada como renúncia, novação ou alteração das condições aqui estabelecidas.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

21. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]