Como a Reforma Tributária Vai Impactar o Seu Negócio? Vamos Conversar Sobre Isso!
A Reforma Tributária trouxe o split payment, uma nova forma de recolher tributos que promete revolucionar as operações financeiras no Brasil. É uma mudança importante, e entender como ela funciona será essencial para o sucesso do seu negócio. Vamos explorar juntos: Split Payment: O Que é e Como Funciona? O split payment, ou “pagamento dividido”, altera […]
A Polêmica na Desoneração e Reoneração da Folha de Pagamento: Um Resumo Completo das Reviravoltas Legislativas
Nos últimos meses, o cenário político brasileiro tem sido marcado por debates intensos em torno da desoneração e reoneração da folha de pagamento. Em torno de qual tributação incide essa polêmica? Na Constituição Federal, há duas espécias de Contribuições Previdenciárias, a patronal (art. 195, inciso I, alínea “a”) e a do empregado (art. 195, inciso […]
Tem dívida com a Receita Federal?
OPORTUNIDADE de regularizar com a Lei 14.740/2023 O que é?Permite a aurregularização dos débitos tributários administrados pela Receita Federal. Como aderir?Para aderir, o contribuinte terá 90 dias para confessar e pagar ou parcelar os tributos devidos. Inclui quais tributos?1) Tributos ainda não constituídos até 30/11/2023, mesmo com fiscalização iniciada, ou decorrente de auto de infração;2) […]
Tributação de Criptomoedas: Um Olhar Detalhado na Complexa Fronteira Fiscal
Criptomoedas podem ser tributadas por Imposto de Renda? As criptomoedas têm ocupado cada vez mais espaço no cenário financeiro, mas como elas se encaixam no complexo universo da tributação? Vamos explorar as intricadas questões que envolvem o Imposto de Renda e as operações com moedas digitais. O Imposto de Renda e seus Princípios Fundamentais Antes […]
Desafios Tributários para Empresas: O Adicional ao SAT e a Exposição ao Ruído
Desde que a Receita Federal intensificou a fiscalização das contribuições previdenciárias das empresas cujos trabalhadores estão expostos à ruído, um agente nocivo que pode influenciar o cálculo do adicional ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), este adicional tem gerado muitas dúvidas e preocupações para as empresas. Algumas dúvidas: 1. Como comprovar a eficácia dos […]
Restaurante – Não inclua gorjeta no seu faturamento
A 2ª Turma do STJ confirmou: as gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes são remuneração dos empregados, portanto, não devem compor a receita bruta da empresa para fins de tributação do Simples Nacional. (AREsp 2.381.899-SC, DJe 19/10/2023) Pela leitura do art. 457, § 3º, da CLT, a gorjeta, compulsória ou inserida na nota […]